| Projeto: |
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PL 246 12/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-246/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0246-2012 |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA |
| Assunto: |
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ACESSO / AUTORIA / BIBLIOTECA / BIBLIOTECA PUBLICA / CONVENIO / CRIACAO / CURSOS / DISTRIBUICAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCRITOR / EVENTOS / FEIRA DE LIVROS / GRATUIDADE / INCENTIVO / LEITURA / LITERATURA / LIVRO / OBRA LITERARIA / ODM2 / OFICINA / PALESTRA / PARCERIA / PROGRAMA / PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO A LEITURA / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1974-2012
ver documento Conjpl0246-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 10/08/2012 | | CCJ | Recebido em 10/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 16/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | EDUC | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 06/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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